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  LEGISLAÇÃO SOBRE MICOTOXINAS

www.micotoxinas.com.br

BRASIL

Alimentos para consumo humano

Resolução da ANVISA RDC No. 7 de 18 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 15 de fevereiro de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, nos termos desta Resolução.

Art. 2º Este Regulamento possui o objetivo de estabelecer os limites máximos para aflatoxinas (AFB1+AFB2+AFG1+AFG2 e AFM1), ocratoxina A (OTA), desoxinivalenol (DON), fumonisinas (FB1 + FB2), patulina (PAT) e zearalenona (ZON) admissíveis em alimentos prontos para oferta ao consumidor e em matérias- primas, conforme os Anexos I, II, III e IV desta Resolução.

Parágrafo único. Os limites máximos tolerados referem-se aos resultados obtidos por metodologias que atendam aos critérios de desempenho estabelecidos pelo Codex Alimentarius.

Art. 3º Este Regulamento aplica-se às empresas que importem, produzam, distribuam e comercializem as seguintes categorias de bebidas, alimentos e matérias primas:

I - amendoim e seus derivados;

II - alimentos à base de cereais para alimentação infantil (lactentes e crianças de primeira infância);

III - café torrado (moído ou em grão) e solúvel;

IV - cereais e produtos de cereais;

V - especiarias;

VI - frutas secas e desidratadas;

VII - nozes e castanhas;

VIII - amêndoas de cacau e seus derivados;

IX - suco de maçã e polpa de maçã;

X - suco de uva e polpa de uva;

XI - vinho e seus derivados;

XII - fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância;

XIII - leite e produtos lácteos, e

XIV - leguminosas e seus derivados.

Art. 4º Os níveis de micotoxinas deverão ser tão baixos quanto razoavelmente possível, devendo ser aplicadas as melhores práticas e tecnologias na produção, manipulação, armazenamento, processamento e embalagem, de forma a evitar que um alimento contaminado seja comercializado ou consumido.

Art. 5º No caso de produtos não previstos no art. 3º desta Resolução e que sejam produzidos a partir de ingredientes com limites estabelecidos na forma dos Anexos deste Regulamento, que forem desidratados ou secos, diluídos, transformados e compostos, os limites máximos tolerados devem considerar as proporções relativas dos ingredientes no produto, concentração e diluição em relação aos limites estabelecidos para os ingredientes.

§ 1º Na hipótese do "caput" deste artigo, o interessado será notificado para fornecer informações relativas à proporção dos ingredientes no produto, bem como aos fatores específicos de concentração e diluição, caso seja necessário.

§ 2º A não apresentação das informações mencionadas no

§ 1º no prazo de 10 (dez) dias, ou sua inadequação, ensejará conclusão com base nos dados disponíveis.

Art. 6º Os limites máximos tolerados se aplicam à parte comestível dos produtos alimentícios em questão, salvo especificação em contrário.

Art. 7º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 8º Ficam revogadas a Resolução CNNPA nº 34, de 1976, publicada no D.O.U. de 19/01/1977, e a Resolução RDC nº 274, de 15 de outubro de 2002.

Art. 9º São concedidos prazos para aplicação dos limites máximos tolerados estabelecidos nos anexos desta Resolução, tendo em vista a necessidade de adequação do setor produtivo, com exceção dos limites estabelecidos no Anexo I.

Art. 10. Os Limites Máximos Tolerados (LMT) estabelecidos para as Micotoxinas e as respectivas categorias de alimentos especificadas no Anexo II entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2012.

Art. 11. Os Limites Máximos Tolerados (LMT) estabelecidos para as Micotoxinas e as respectivas categorias de alimentos especificadas no Anexo III entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Art. 12. Os Limites Máximos Tolerados (LMT) estabelecidos para as Micotoxinas e as respectivas categorias de alimentos especificadas no Anexo IV entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Art. 13. Esta Resolução e seu Anexo I entram em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO I - Aplicação Imediata

LIMITES MÁXIMOS TOLERADOS (LMT) PARA MICOTOXINAS

Micotoxinas

Alimento

LMT (µg/kg)

Aflatoxina M1

Leite fluído

0,5

Leite em pó

5

Queijos

2,5

Aflatoxinas

B1, B2, G1, G2

Cereais e produtos de cereais, exceto milho e derivados, incluindo cevada malteada

5

Feijão

5

Castanhas exceto Castanha-do-Brasil, incluindo nozes, pistachios, avelãs e amêndoas

10

Frutas desidratadas e secas

10

Castanha-do-Brasil com casca para consumo direto

20

Castanha-do-Brasil sem casca para consumo direto

10

Castanha-do-Brasil sem casca para processamento posterior

15

Alimentos à base de cereais para alimentação infantil (lactentes e crianças de primeira infância)

1

Fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância

1

Amêndoas de cacau

10

Produtos de cacau e chocolate

5

Especiarias: Capsicum spp. (o fruto seco, inteiro ou triturado, incluindo pimentas, pimenta em pó, pimenta de caiena e pimentão-doce); Piper spp. (o fruto, incluindo a pimenta branca e a pimenta preta) Myristica fragrans (noz-moscada) Zingiber officinale (gengibre) Curcuma longa (curcuma). Misturas de especiarias que contenham uma ou mais das especiarias acima indicadas

20

Amendoim (com casca), (descascado, cru ou tostado), pasta de amendoim ou manteiga de amendoim

20

Milho, milho em grão (inteiro, partido, amassado, moído), farinhas ou sêmolas de milho

20

Ocratoxina A

Cereais e produtos de cereais, incluindo cevada malteada

10

Feijão

10

Café torrado (moído ou em grão) e café solúvel

10

Vinho e seus derivados

2

Suco de uva e polpa de uva

2

Especiarias: Capsicum spp. (o fruto seco, inteiro ou triturado, incluindo pimentas, pimenta em pó, pimenta de caiena e pimentão-doce) Piper spp. (o fruto, incluindo a pimenta branca e a pimenta preta) Myristica fragrans (noz-moscada) Zingiber officinale (gengibre) Curcuma longa (cúrcuma) Misturas de especiarias que contenham uma ou mais das especiarias acima indicadas

30

Alimentos a base de cereais para alimentação infantil (lactentes e crianças de primeira infância)

2

Produtos de cacau e chocolate

5,0

Amêndoa de cacau

10

Frutas secas e desidratadas

10

Desoxinivalenol (DON)

Arroz beneficiado e derivados

750

Alimentos a base de cereais para alimentação infantil (lactentes e crianças de primeira infância)

200

Fumonisinas (B1 + B2)

Milho de pipoca

2000

Alimentos a base de milho para alimentação infantil (lactentes e crianças de primeira infância)

200

Zearalenona

Alimentos a base de cereais para alimentação infantil (lactentes e crianças de primeira infância)

20

Patulina

Suco de maçã e polpa de maçã

50

 

ANEXO II - Aplicação em janeiro de 2012

LIMITES MÁXIMOS TOLERADOS (LMT) PARA MICOTOXINAS

Micotoxinas

Alimento

LMT (µg/kg)

Desoxinivalenol (DON)

Trigo integral, trigo para quibe, farinha de trigo integral, farelo de trigo, farelo de arroz, grão de cevada

2000

Farinha de trigo, massas, crackers, biscoitos de água e sal, e produtos de panificação, cereais e produtos de cereais exceto trigo e incluindo cevada malteada

1750

Fumonisinas (B1 + B2)

Farinha de milho, creme de milho, fubá, flocos, canjica, canjiquinha

2500

Amido de milho e outros produtos à base de milho

2000

Zearalenona

Farinha de trigo, massas, crackers e produtos de panificação, cereais e produtos de cereais exceto trigo e incluindo cevada malteada

200

Arroz beneficiado e derivados

200

Arroz integral

800

Farelo de arroz

1000

Milho de pipoca, canjiquinha, canjica, produtos e subprodutos à base de milho

300

Trigo integral, farinha de trigo integral, farelo de trigo

400

 

ANEXO III - Aplicação em janeiro de 2014

LIMITES MÁXIMOS TOLERADOS (LMT) PARA MICOTOXINAS

Micotoxinas

Alimento

LMT (µg/kg)

Ocratoxina A

Cereais para posterior processamento, incluindo grão de cevada

20

Desoxinivalenol (DON)

Trigo e milho em grãos para posterior processamento

3000

Trigo integral, trigo para quibe, farinha de trigo integral, farelo de trigo, farelo de arroz, grão de cevada

1500

Farinha de trigo, massas, crackers, biscoitos de água e sal, e produtos de panificação, cereais e produtos de cereais exceto trigo e incluindo cevada malteada.

1250

Fumonisinas (B1 + B2)

Milho em grão para posterior processamento

5000

Zearalenona

Milho em grão e trigo para posterior processamento

400

 

ANEXO IV - APLICAÇÃO EM JANEIRO DE 2016

LIMITES MÁXIMOS TOLERADOS (LMT) PARA MICOTOXINAS

Micotoxinas

Alimento

LMT (µg/kg)

Desoxinivalenol (DON)

Trigo integral, trigo para quibe, farinha de trigo integral, farelo de trigo, farelo de arroz, grão de cevada

1000

Farinha de trigo, massas, crackers, biscoitos de água e sal, e produtos de panificação, cereais e produtos de cereais exceto trigo e incluindo cevada malteada.

750

Fumonisinas (B1 + B2)

Farinha de milho, creme de milho, fubá, flocos, canjica, canjiquinha

1500

Amido de milho e outros produtos a base de milho

1000

Zearalenona

Farinha de trigo, massas, crackers e produtos de panificação, cereais e produtos de cereais exceto trigo e incluindo cevada malteada.

100

Arroz beneficiado e derivados

100

Arroz integral

400

Farelo de arroz

600

Milho de pipoca, canjiquinha, canjica, produtos e sub-produtos à base de milho

150

Trigo integral, farinha de trigo integral, farelo de trigo

200

 


________________________________________________________________

Alimentos para consumo animal: matérias primas e rações

Ministério da Agricultura. Portaria MA/SNAD/SFA No. 07, de 09/11/88 - publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 1988 - Seção I, página 21.968, 1988:
Para qualquer matéria prima a ser utilizada diretamente ou como ingrediente para raçãoes destinadas ao consumo animal:
Aflatoxinas (máximo) = 50 µg/kg
OBS.: O MA não especifica quais metabólitos mas, depreende-se (dedução minha) que seja a somatória de B1+B2+G1+G2. O limite é valido para toda e qualquer produto, seja para alimentação direta ou como ingrediente para rações.
A Portaria citada especifica quais os produtos nela enquadrados.


 

MERCOSUL

Legislação comum a todos integrantes

GMC / RES. No.56/94
Leite fluido: AFM1 = 0,5 µg/L (ppb)
Leite em pó: AFM1 = 5,0 µg/kg (ppb)
Milho em grão: AFs B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Farelo de milho: AFs B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Amendoim em casca e descascado, cru ou torrado: AFs B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Pastas, cremes e manteiga de amendoim: AFs B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg  

Legislação adicional de cada país:

ARGENTINA

Alimentos infantís: AFB1 = zero
Amendoim, milho e subprodutos: B1 = 5 ppb; B1B2G1G2 = 20 µg/kg
Farelo de soja = B1  = 30 µg/kg
Leite flúido e em pó: M1 = 0,05 µg/kg
Produtos lácteos: M1 = 0,5 µg/kg

URUGUAI

Aflatoxinas B1,B2,G1,G2:
Alimentos e especiarias = 20 µg/kg
Produtos de soja, amendoim, frutas secas = 30 µg/kg
Cacau em grão = 10 µg/kg;
Alimentos infantís, industrializados = 3 µg/kg
Leite e produtos lácteos: Aflatoxina M1 = 0,5 µg/kg
Zearalenona: milho e cevada:  = 200 µg/kg
Patulina: sucos de frutas:  = 50 µg/kg
Ocratoxina A: arroz, cevada, porotos, café e milho  = 50 µg/kg


Toda a legislação, citada a seguir, foi compilada da publicação da FAO:
WORLDWIDE REGULATIONS FOR MYCOTOXINS 1995 - A Compendium
FAO Food and Nutrition Paper, No. 64, Roma, 1997.

 

AMÉRICAS


BAHAMAS

Todos alimentos e todos os grãos: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg

BARBADOS

Todos alimentos: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Leite flúido: M1 = 0,05 µg/kg
Rações: B1,B2,G1,G2 = 50 µg/kg

BELIZE

Milho, amendoim: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg

CANADÁ

Nozes e produtos: B1,B2,G1,G2 = 15 µg/kg
Trigo mole: Deoxinivalenol = 2000 µg/kg
Rações: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Rações para gado e aves: Deoxinivalenol = 5000 ppb; Toxina HT-2 = 100 µg/kg
Rações para porcos, novilhas e animais em lactação: Deoxinivalenol = 1000 ppb; Toxina HT-2 = 25 µg/kg

CHILE

Rações: B1 = 20 ppb; B1,B2,G1,G2 = 50 µg/kg

COLÔMBIA

Alimentos: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Cereais (sorgo, milheto): B1,B2,G1,G2 = 30 µg/kg
Sementes oleaginosas: B1,B2,G1,G2 = 10 µg/kg
Rações para gado: B1,B2,G1,G2 = 50 µg/kg
Sementes de gergelim: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Alimentos para aves: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg

COSTA RICA (1991)

Milho, para alimentação humana: B1,B2,G1,G2 = 35 µg/kg
Milho, para alimentação animal: B1,B2,G1,G2 = 50 µg/kg

CUBA (1991)

Alimentos em geral, cereais, amendoim: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Rações e ingredientes para rações: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg

EL SALVADOR (1991)

Alimentos: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Rações em geral: B1 = 10 µg/kg
Suplementos alimentares para porcos, gado leiteiro; rações para bovinos, caprinos, ovinos: B1 = 20 µg/kg

ESTADOS UNIDOS

Alimentos: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Alimentos prontos de trigo: Deoxinivalenol = 1000 µg/kg
Laticínios: M1 = 0,5 µg/kg

GUATEMALA (1991)

Milho, feijão, arroz, sorgo, amendoim, manteiga de amendoim: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Concentrados:  para rações: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg

HONDURAS

Todos alimentos: B2,G1,G2 = 1 µg/kg
Milho (grão inteiro ou triturado): B1 = 1 µg/kg
Alimentos infantís: B1,B2,G1,G2 = 0, 01 ppb; M1 = 0,02 µg/kg
Leite e laticínios: M1 = 0,05 µg/kg
Queijos = M1 = 0,25 µg/kg

JAMAICA (1991)

Alimentos e grãos: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg

MÉXICO

Farinhas: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Cereais para bovinos e rações de engorda para suínos: B1,B2,G1,G2 = 200 µg/kg
Raçoes para vacas leiteiras e aves: B1,B2,G1,G2 = 0 µg/kg

PANAMÁ

Sem regulamentação

PERU

Todos alimentos: B1,B2,G1,G2 = 10 µg/kg

REPÚBLICA DOMINICANA (1991)

Milho, e produtos, amendoim, soja, tomate e produtos: B1,G1 = 0 µg/kg
Milho importado: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg

SURINAME (1991)

Milho: B1,B2,G1,G2 = 30 µg/kg
Amendoim e produtos, legumes: B1 = 5 µg/kg
Rações: B1,B2,G1,G2 = 30 µg/kg

VENEZUELA

Farinha de arroz: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Rações: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg


UNIÃO EUROPÉIA

Legislaçao comum para todos os membros:

Amendoim, nozes em geral e frutas sêcas para consumo direto ou como ingrediente de alimentos:
Aflatoxina B1= 2 µg/kg; Totais (B1+B2+G1+G2) = 4 µg/kg
Amendoim a ser submetido à seleção ou outro tratamento físico: B1=8 ppb; AFTotais=15 µg/kg
Nozes e frutas sêcas a serem submetido à seleção ou outro tratamento físico: B1=5 ppb; AFTotais=10 µg/kg
Cereais e produtos processados para consumo direto ou como ingrediente para alimentos:
B1=2 µg/kg; AFTotais= 4 µg/kg
Leite in natura ou destinado para eleboração de produtos à base de leite, e leite tratado termicamente:
Aflatoxina M1= 0,05 ng/L
Especiarias e temperos: Aflatoxina B1 = 5 µg/kg; AFTotais = 10 µg/kg
Cereais crús: Ocratoxina A = 5 µg/kg
Produtos derivados de cereais para consumo direto: Ocratoxina A = 3 µg/kg
Frutas secas: Ocratoxina A = 10 µg/kg
Castanha-do-Brasil: aflatoxinas = 4 µg/kg
Alimentos infantís: patulina = 10 µg/kg
.

Rações
Matéria prima para rações: Aflatoxina B1 = 50 µg/kg
Produtos de amendoim, copra, palma, algodão, babassu, milho: 20 µg/kg
Ração pronta: Aflatoxina B1 = 10 µg/kg
Rações completas para suínos e aves, exceto animais jovens: B1 = 20 µg/kg
Rações completas para gado de engorda, ovinos, caprinos, exceto animais jovens: B1 = 50 µg/kg
Rações completas para novilhos e cordeiros: B1 = 10 µg/kg
Complementos de rações: B1 = 5 µg/kg
Complementos de rações para porcos e aves: B1 = 30 µg/kg
Complementos de rações para gado, ovinos e caprinos, exceto animais em lactação, novilhos, cordeiros, cabritinhos: B1 = 50 µg/kg
Matérias primas - Produtos de amendoim, copra, palma, algodão, babassu, milho = B1 = µg/kg

Legislação recente da Comunidade Européia
OCRATOXINAS
(15/04/04)
Alimentos para fins médicos especiais, para crianças = 0,5 µg/kg  
(28/01/05)

Café torrado em grãos e café torrado e moído, com exceção de café solúvel = 5,0 µg/kg
Café solúvel (café instantâneo) = 10,0 µg/kg
Vinho (branco, tinto, rosé) e outros vinhos ou bebidas à base de mosto de uvas 2,0 µg/kg
Suco de uva, suco de uva como ingrediente em outras bebidas, incluindo néctar de uva e suco concentrado e reconstituído de uva = 2,0 µg/kg
Mosto de uva e mosto de uva concentrado e reconstituído,  destinado ao consumo humano direto = 2,0 µg/kg

 

Legislação adicional de cada país:

ALEMANHA

Alimentos: B1 = 2 ppb; B1,B2,G1,G2 = 4 µg/kg
Preparações de enzimas para produção de alimentos: B1,B2,G1,G2 = 0,05 µg/kg
Alimentos para crianças e jovens: B1,B2,G1,G2 = 0,05 µg/kg
Leite: M1 = 0,05 µg/kg
Alimentos para crianças e jovens: M1 = 0,01
µg/kg

ÁUSTRIA

Desoxinivalenol em rações para: Porcos = 500 µg/kg; Gado de corte, Poedeiras e matrizes = 1000 µg/kg;
Aves para corte = 1500 µg/kg
Zearalenona: Rações para porcas matrizes = 50 µg/kg

BÉLGICA

Amendoim: B1 = 5 µg/kg; Leite: M1 = 0,05 µg/kg

DINAMARCA

Amendoim e produtos: Aflatoxina B1 = 2 µg/kg; B1,B2,G1,G2 = 4 µg/kg
Castanha do Brasil, figo sêco: B1 = 2 µg/kg; B1,B2,G1,G2 = 4 µg/kg
Rins de suínos: Ocratoxina A = 25 µg/kg
Cereais e produtos: Ocratoxina A = 5
µg/kg

ESPANHA

Todos alimentos: B1,B2,G1,G2 = 10 µg/kg;  B1 = 5 µg/kg

FRANÇA

Todos alimentos: Aflatoxina B1 = 10 µg/kg
Amendoim, pistache, amêndoas, oleaginosas, alimentos infantís: B1 = 1 µg/kg
Farelo de trigo: B1 = 10 µg/kg
Óleos vegetais, cereais: B1 = 5 µg/kg
Suco de maçã (produtos): Patulina = 50 µg/kg
Cereais, óleos vegetais: Zearalenona = 200 µg/kg
Cereais: Ocratoxina A = 5 µg/kg
Leite, leite em pó (calculado no produto reconstituído): Aflatoxina M1 = 0,05 µg/kg
Leite, leite em pó, (crianças menores que 3 anos calc. no produto reconstituído): M1 = 0,03 µg/kg

GRÉCIA

Amendoim, avalãs, nozes, castanha de caju, pistache, amêndoas, sementes de abóbora, sementes de girassol, sementes de pinus, sementes de damasco, milho, figo seco, damasco seco, ameixa seca, tâmaras, uva passas: B1,B2,G1,G2 = 10 µg/kg; B1 = 5 µg/kg
Café cru, suco de maçã, produtos de maçã: Ocratoxina A = 20 µg/kg; Patulina = 50 µg/kg

IRLANDA

Todos os alimentos: B1,B2,G1,G2 = 30 ppb; B1 = 5 µg/kg

ITÁLIA

Alimentos: Aflatoxina B1 = 5 ppb; B1+B2+G1+G2 = 10 µg/kg
Figos secos: Aflatoxina B1 = 5 ppb; B1+B2+G1+G2 = 10 µg/kg
Especiarias: Aflatoxina B1 = 10 ppb; B1+B2+G1+G2 = 20 µg/kg
Ervas para chás: Aflatoxina B1 = 5 ppb; B1+B2+G1+G2 = 10 µg/kg
Alimentos para crianças (Baby foods): 0,1 ppb; Aflatoxina M1 = 0,01 ppb; Zearalenona = 20 µg/kg
Café crú: Ocratoxina A = 8 ppb; café torrado e solúvel = 4 µg/kg
Cacau e produtos derivados: Ocratoxina A = 0,5 µg/kg
Carne de porco e derivados: Ocratoxina A = 1 µg/kg
Cereais e produtos: Ocratoxina A = 3 ppb; Zearalenona = 100 µg/kg
Cerveja: Ocratoxina A = 0,2 µg/kg
Sucos de frutas: Patulina = 50 µg/kg

LUXEMBURGO

Amendoim e seus produtos: B1 = 5 µg/kg

NORUEGA

Todos alimentos: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Suco de maçã concentrado: Patulina = 50 µg/kg

PORTUGAL

Todos alimentos: B1 = 20 µg/kg
Amendoim: B1 = 25 µg/kg
Alimentos infantis: B1 = 5 µg/kg

SUÉCIA

Todos alimentos: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Bagas, frutas, sucos: Patulina = 50 µg/kg
Produtos de leite líquidos: M1 = 0,05 µg/kg
Ingredientes para ração: B1 = 50 µg/kg
Ingredientes para ração para gado leiteiro: M1 = 10 µg/kg
Grãos de cereais e forragens como ingrediente para ração de gado leiteiro: B1 = 1 µg/kg
Rações misturadas (exceto forragens) para gado leiteiro: B1 = 3 µg/kg
Rações completas: B1 = 10 µg/kg
Rações completas para gado de engorda, ovinos, caprinos, exceto gado leiteiro e animais jovens: B1 = 50 µg/kg
Rações completas para porcos e aves, execto animais jovens: B1 = 20 µg/kg
Rações completas para gado leiteiro, incluindo forragens: B1 = 1,5 µg/kg
Rações completas para aves: Ocratoxina A = 200 µg/kg
Rações completas para porcos: Ocratoxina A = 100 µg/kg

 


EUROPA:   Demais países

BÓSNIA E HERZEGOVINA

Trigo, milho, arroz e cereais: B1,G1 = 1 µg/kg
Feijões: B1,G1 = 5 µg/kg

BULGÁRIA

Amendoim e produtos, amêndoas de cacau, manteiga de cacau, pó de cacau: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Grãos e seus produtos, cereais e seus produtos: B1,B2,G1,G2 = 2,5 µg/kg
AFM1: Produtos de leite flúido = 0,5 µg/kg; Leite em pó = 0,1 ppb; Leite em pó para dietas e alimentos infantís = 0 µg/kg
Queijo e produtos similares = 0,5 µg/kg

FINLÂNDIA

Todos os alimentos: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Todos os alimentos: Patulina = 50 µg/kg

HUNGRIA

Todos os alimentos: B1 = 5 µg/kg
Amendoim (amêndoas): B1 = 30 µg/kg
Alimentos preservados: Todas as micotoxinas: 0 µg/kg
Amendoim (sic): B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg

MACEDÔNIA (1981)

Trigo, milho, cereais, arroz: B1,G1 = 1 µg/kg
Feijão: B1,G1 = 5 µg/kg

POLÔNIA

Todos os alimentos: B1 = 0 µg/kg
Rações, ingredientes para rações, rações completas para gado, ovinos e caprinos: B1 = 50 µg/kg

REPÚBLICA TCHECA

Todos os alimentos: B1 = 5 ppb; B2,G1,G2 = 10 µg/kg
Alimentos infantís: B1 = 1 ppb; B2,G1,G2 = 2 µg/kg
Todos os alimentos: Patulina = 50 ppb; Ocratoxina A = 20 µg/kg
Alimentos para crianças: Patulina = 30 ppb; Ocratoxina A = 5 µg/kg
Alimentos infantís: Patulina = 20 ppb; Ocratoxina A = 1 µg/kg
Leite: M1 = 0,5 µg/kg
Qualquer outro produto: M1 = 5 µg/kg
Alimentos para crianças e infantís: M1 = 1 µg/kg
Alimentos infantís na base de leite: M1 = 0,1 ppb; B1 = 0,1; B2,G1,G2 = 0,2 µg/kg

 

ROMÊNIA (1987)

Todos os alimentos: B1 = 0 µg/kg; Patulina = 50 µg/kg; Ocratoxina A = 5 µg/kg; Zearalenona = 30 µg/kg
Leite e laticínios: M1 = 0 µg/kg
Rações em geral: Patulina = 30 µg/kg; Ocratoxina A = 5 ppb; Deoxinivalenol = 5 µg/kg; Estaquibotriotoxina = 0 µg/kg; Quetomina = 0 µg/kg

RÚSSIA

Cereais, farinhas e farelos: B1 = 5 µg/kg
Café: B1 = 5 µg/kg
Zearalenona = 1000 µg/kg
Toxina T2 = 100 µg/kg
Deoxinivalenol = 1000 µg/kg
Outros alimentos: B1 = 5 µg/kg

SÉRVIA (1981)

Trigo, milho,arroz, cereais: B1,G1 = 1 µg/kg
Feijões: B1G1 = 5 µg/kg

SUIÇA

Todos alimentos (exceto milho, cereais, ervas): B1 = 1 µg/kg; B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Milho, cereais: B1 = 2 ppb; B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Ervas: B1 = 5 ppb; B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Alimentos infantís: B1,B2,G1,G2 = 0,01 µg/kg
Cereais: Ocratoxina = 2 µg/kg
Café torrado/moído e solúvel: Ocratoxina A = 5 µg/kg
Milho e produtos: Fumonisinas B1+B2 = 1000 µg/kg
Suco de frutas: Patulina = 50 µg/kg
Leite e produtos: M1 = 0,05 µg/kg
Soro de leite e produtos: M1 = 0,025 µg/kg
Queijos: M1 = 0,25 µg/kg
Manteiga, alimentos infantís: M1 = 0,02 µg/kg

 


OUTROS PAÍSES

ÁFRICA DO SUL

Todos os alimentos: B1 = 5 µg/kg; B1,B2,G1,G2 = 10 µg/kg

AUSTRÁLIA

Todos alimentos: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg;  Fomopsina = 5 µg/kg
Manteiga de amendoim, nozes em geral = 15 µg/kg
Castanha-do-Brasil: aflatoxinas = 15 µg/kg

CHINA

Arroz, óleos comestíveis: B1 = 10 µg/kg
Trigo, cevada, aveia, feijão, sorgo, outros frãos e alimentos fermentados: B1 = 20 µg/kg
Leite flúido e produtos lácteos (calculados na base de leite flúido): B1 = 0,5 µg/kg
Ração para frangos: B1 = 10 µg/kg
Ração para poedeiras e suínos de engorda: B1 = 20 µg/kg
Milho, farelo de amendoim e outros resíduos de amendoim (para ração): B1 = 50 µg/kg

CHIPRE (1992)

Cereais, legumes,frutas secas, gergelim e alimentos produzidos exclusivamente com estes, sementes diversas, sementes de papoula, sementes usadas em produtos de panários e confeitos: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Leite e laticínios: todas micotoxinas: 0,5 µg/kg

COSTA DO MARFIM (1997)

Ingredientes para ração: B1,B2,G1,G2 = 100 µg/kg
Rações prontas: B1,B2,G1,G2 = 10 µg/kg
Rações prontas para porcos, aves (exceto animais jovens e marrecos): B1,B2,G1,G2 = 38 µg/kg
Rações completas para gado, ovinos e caprinos: B1,B2,G1,G2 = 75 µg/kg
Rações completas para gado leiteiro: B1,B2,G1,G2 = 50 µg/kg

EGITO

Amendoim e produtos, sementes de oleaginosas e produtos: B1,B2,G1,G2 = 10 µg/kg
Cereais e produtos: B1 = 5 µg/kg
Milho: B1,B2,G1,G2 = 20 ppb; B1 = 10 µg/kg
Amido e derivados: B1,B2,G1,G2 = 0 µg/kg
Leite e laticínios: G1,G2,M1,M2 = ) µg/kg
Alimentos para animais e aves: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg; B1 = 10 µg/kg

FILIPINAS

Nozes e seus produtos: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Rações para aves: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg
Rações para gado de engorda: B1,B2,G1,G2 = 50 µg/kg

HONG KONG

Alimentos em geral: B1,B2,G1,G2,M1,M2, Aflatoxina P1, Aflatoxicol = 15 µg/kg
Amendoim e produtos: B1,B2,G1,G2,M1,M2, Aflatoxina P1, Aflatoxicol = 20 µg/kg

ÍNDIA (1987)

Todos os alimentos: B1 = 30 µg/kg
Farelo de amendoim (para exportação): B1 = 120 µg/kg

INDONÉSIA

Copra em ração para vacas, porcos, marrecos, ovinos: B1,B2,G1,G2 = 1000 µg/kg
Farelos de amemdoim, de gergelim e de colza: B1,B2,G1,G2 = 200 µg/kg
Mandioca em ração de frangos: B1,B2,G1,G2 = 200 µg/kg

ISRAEL

Nozes, amendoim, farelo de milho, figos e seus produtos: B1,B2,G1,G2 = 15 ppb; B1 = 5 µg/kg
Suco de maçã: Patulina = 50 µg/kg
Cereais e legumes e seus produtos: Ocratoxina A = 50 µg/kg
Grãos para rações: B1 = 20 µg/kg; Ocratoxina A = 300 µg/kg; Toxina T-2 = 100 µg/kg; Diacetoxiscirpenol = 1000 µg/kg

JAPÃO

Alimentos: Aflatoxina B1 = 10 µg/kg
Rações: Aflatoxina B1 = 1000 µg/kg

JORDÂNIA (1991)

Amêndoas, cereais, milho, amendoim, pistache, nozes de pinheiros, arroz e rações: B1,B2,G1,G2 = 30 µg/kg; B1 = 15 µg/kg

MALAWI (1987)

Amendoim (para exportação): B1 = 5 µg/kg

MALÁSIA (1987)

Todos os alimentos: B1,B2,G1,G2 = 35 µg/kg

MAURITIUS (1987)

Todos os alimentos: B1,B2,G1,G2,M1,M2 = 10 µg/kg; B1 = 5 µg/kg
Amendoim: B1,B2,G1,G2 = 15 µg/kg; B1 = 5 µg/kg

NIGÉRIA (1987)

Todos os alimentos: B1 = 5 µg/kg
Alimentos infantís: B1 = 0 µg/kg
Leite flúido: M1 = 1 µg/kg
Rações: B1 = 50 µg/kg

NOVA ZELÂNDIA (1987)

Todos os alimentos: B1,B2,G1,G2 = 5 µg/kg
Manteiga de amendoim, amendoim em grão, nozes: B1,B2,G1,G2 = 15 µg/kg

OMÃ (1987)

Rações completas: B1 = 10 µg/kg
Rações completas para aves: B1 = 20 µg/kg

QUÊNIA (1981)

Amendoim e seus produtos; óleos vegetais: B1,B2,G1,G2 = 20 µg/kg

SENEGAL (1987)

Produtos de amendoim como ração: B1 = 50 µg/kg
Produtos de amendoim como ingrediente para ração: 300 µg/kg

SINGAPURA (1987)

Todos os alimentos: B1,B2,G1,G2 = 0 µg/kg

SRI LANKA

Alimentos em geral: todas as aflatoxinas = 30 µg/kg
Alimentos para crianças de até 3 anos de idade: todas as aflatoxinas = 1 µg/kg

ZIMBABWE

Farinha de arroz: B1 = 5 µg/kg; G1 = 4 µg/kg
Amendoim, milho, sorgo: B1 = 5 µg/kg; G1 = 4 µg/kg
Rações para aves: B1,G1 = 10 µg/kg